terça-feira, 3 de julho de 2012

Certidão criminal para fins eleitorais sofre mofificação faltando 2 dias para o Registro das Candidaturas para as Eleições de 2012.

Partidos são pegos de surpresa com modificação das certidões criminais.

Um fato inusitado acaba de acontecer é que faltando 2 (dois) dias para o Registro das Candidaturas dos pré-candidatos escolhidos em convenção vai pegar muitos Partidos de surpresa e aqueles que não estiverem atentos poderão perder candidatos com grande potencial de votos.

A surpresa é que os Partidos estão sendo convocados pela Justiça Eleitoral para submeter ao Distribuidor as Certidões Criminais de 1a. Instância já emitidas com o NADA CONSTA a fim de serem verificadas quanto aos feitos ajuizados e não apenas os feitos em andamento.

É que ao emitir as certidões foram considerados apenas a existência ou não de processos em andamento e agora estão considerando os processos distribuídos em nome dos candidatos. Isso significa dizer que quem teve seu nome incluído em qualquer processo criminal, inclusive no JECRIM (Juizado especial Criminal), seja por um simples acidente de transito ou outro motivo qualquer, poderá ter tais anotações em sua Certidão Criminal.

A grande questão (e preocupação) é se um candidato que foi envolvido em um acidente de transito ou que tenha sofrido uma agressão e foi envolvido e foi parar na Delegacia Policial e depois no Juizado Especial Criminal há mais de 5 anos (pouco importando se é autor ou réu) se estará ou não impedido de concorrer as eleições.

Convoco os colegas a se manifestarem sobre o assunto.

Saudações