Está
na pauta da sessão administrativa do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) desta terça-feira (12) o julgamento do processo que definirá se o Partido Social Democrático (PSD) terá direito a uma maior
participação na divisão dos recursos financeiros do Fundo Partidário.
O
pedido do PSD foi feito na Petição (PET) 174793. O julgamento será retomado com
o voto do ministro Dias Toffoli. Ele pediu vista do processo no dia 24 de abril, quando o placar estava dois
votos a um a favor da legenda.
Nesta
terça, os ministros do TSE continuarão a analisar o argumento de que o PSD teria direito de participar não apenas do rateio dos 5% do
Fundo Partidário, que são distribuídos igualitariamente entre os partidos, mas
também de ser incluído na repartição
dos 95% do Fundo que são distribuídos levando-se em conta os votos recebidos na
última eleição para a Câmara dos Deputados.
O
PSD foi criado em setembro do ano passado e, portanto, não participou das
eleições gerais de 2010. Para ampliar
sua participação na divisão do Fundo Partidário, o PSD pretende que os votos que foram concedidos a seus
filiados sejam computados a seu favor.
A
legenda argumenta que tem representação na Câmara, com 52 parlamentares
titulares, que obtiveram, juntos, mais de
quatro milhões de votos nas eleições de 2010. Além disso, o partido informa que
conta com dois senadores, dois governadores, seis vice-governadores, 104 deputados estaduais, 559 prefeitos e seis
mil vereadores, além de ter alcançado
a marca de 149.586 filiados.
O
relator do pedido do PSD, ministro Marcelo Ribeiro, foi o primeiro a votar a
favor da sigla. Ele comparou a situação da legenda com partidos que surgem a
partir de fusão ou incorporação,
herdando votos dos deputados. Ao
também defender a redistribuição do fundo, o ministro
Marco Aurélio afirmou que o PSD “não pode
ficar à míngua”.
A
divergência foi aberta pelo ministro Arnaldo Versiani. Para ele, o partido não
tem direito à redistribuição porque não concorreu à eleição. “A partir da decisão de
que o mandato pertence ao partido político, os direitos decorrentes desse mandato não podem pertencer ao mandatário, mas sim ao
partido político do qual resultou a eleição desse
mandatário”, disse.
A ausência do ministro Dias Toffoli à sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira (12) provocou o adiamento do julgamento de dois processos que terão influência direta nas eleições municipais de outubro.
ResponderExcluirA decisão sobre o tamanho do Fundo Partidário do PSD, partido fundado em setembro do ano passado pelo prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, terá influência direta sobre o tempo de TV da legenda, fator importante para a negociação de alianças eleitorais.
Vamos aguardar a próxima sessão de julgamento marcada para o dia 14/06/2012.