O Fim das Coligações Partidárias e as Eleições Municipais de 2012.

Embora aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), proposta de Emenda à Constituição que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais. A matéria será enviada para votação em Plenário, e dificilmente a proibição se aplicará às eleições municipais de 2012.

De acordo com o texto aprovado, são admitidas coligações apenas nas eleições majoritárias para Presidente, Governadores, Prefeitos, e Senadores, aplicando-se apenas às eleições proporcionais para Deputados e Vereadores.

A PEC mantém determinação constitucional que assegura autonomia dos partidos para estruturação e organização interna, prevendo em seus estatutos normas de fidelidade e organização partidária. Também mantém a não obrigatoriedade de vinculação entre as coligações em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal.

Observem que se trata de aprovação de uma proposta de emenda visando alterar a Constituição que necessita de uma tramitação especial, e muitas discussões até sua aprovação final, mas o certo é que se trata de uma grande reforma no sistema político e atingirá em cheio os partidos políticos. Vamos aguardar.