Até o presente momento (15:00hs de 17/06/2015) nenhuma notícia sobre a decisão da Presidente sobre a sansão ou o veto da Medida Provisória 664 que, dentre outras matérias sobre o ajuste fiscal, contempla o fim do fator previdenciário.
Isso demonstra que a Presidente está encurralada? Acredito que sim.
Se ela vetar o fator previdenciário, os parlamentares que aprovaram a medida juram de pés juntos que derrubam o veto. Se ela sancionar, o projeto se transforma em lei e os contribuintes da previdência social poderão comemorar a vitória tão esperada, nem que seja por algum tempo.
Também não podemos descartar a possibilidade de a Presidente calar-se sobre o projeto (que paira como uma batata quente em suas mãos), o que significaria não vetar e nem sancionar, o que é um engano, posto que o ditado popular "Quem cala consente" ira prevalecer.
Calando-se sobre a sansão ou veto, operar-se à a sansão tácita e o projeto será aprovado, bastando apenas a promulgação pela Presidente 48 horas para. Caso ela não promulgue a lei, caberá ao Presidente do Congresso Nacional fazê-lo e em seguida segue para a publicação no diário oficial.
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